Desenrola MEI começa com desconto de 50%: veja quem pode negociar e como aderir

Quem pode participar do Desenrola MEI Pequeno Valor?

O microempreendedor individual que possui dívida inscrita na Dívida Ativa da União ganhou uma nova alternativa para regularizar sua situação.

Começou nesta quinta-feira, 1º de outubro de 2026, a adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor, modalidade destinada a débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105.

A nova modalidade é direcionada ao Microempreendedor Individual (MEI) com débitos elegíveis inscritos na Dívida Ativa da União.

O limite da nova negociação é de cinco salários mínimos, ou R$ 8.105 em 2026. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, mais de 3 milhões de MEIs possuem dívidas, enquanto o débito médio da categoria gira em torno de R$ 3 mil.

Isso significa que uma parcela relevante dos MEIs endividados pode se enquadrar no limite da nova modalidade.

Quanto é o desconto?

A principal condição é uma entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto. Depois disso, a nova modalidade prevê redução de 50% sobre o saldo restante, que poderá ser parcelado em até 55 meses.

O limite da dívida é de até R$ 8.105; a entrada é de 5% sem desconto; o desconto é de 50% sobre o saldo após a entrada; e o parcelamento pode ser feito em até 55 meses. A adesão começou em 1º de outubro de 2026 e vai até 31 de janeiro de 2027.

As parcelas das negociações da PGFN estão sujeitas à atualização prevista para a modalidade, e o contribuinte deve conferir a simulação antes de confirmar o acordo.

Exemplo

Imagine uma dívida de R$ 4.000. A entrada de 5% corresponde a R$ 200. Restariam R$ 3.800. Aplicado um desconto de 50% sobre esse saldo, o valor cairia para aproximadamente R$ 1.900, antes dos ajustes e condições específicas apresentadas pelo sistema.

Somando a entrada, o desembolso nominal do exemplo ficaria em torno de R$ 2.100.

Atenção: o cálculo serve apenas para demonstrar a lógica. O valor definitivo deve ser conferido no Regularize, porque a composição da dívida e as condições aplicáveis podem alterar o resultado.

Como aderir ao Desenrola MEI?

A negociação é realizada pelo Regularize, portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O caminho indicado pelo governo é acessar o Regularize; consultar as dívidas inscritas; entrar em Negociar Dívida; acessar o sistema de negociações; verificar as modalidades disponíveis; simular os valores; confirmar o acordo; e emitir e pagar a primeira parcela.

A PGFN orienta o contribuinte a verificar as inscrições elegíveis antes de concluir a adesão.

E quem deve mais de R$ 8.105?

O novo Desenrola MEI Pequeno Valor não é a única negociação disponível.

O governo também prorrogou o Desenrola MEI voltado a outras dívidas da categoria. Nessa modalidade, determinados débitos de até R$ 20 mil podem ter condições próprias, incluindo reduções sobre juros, multas e encargos.

O prazo dessa modalidade foi prorrogado para 29 de janeiro de 2027. Por isso, um MEI que não se enquadre na opção de pequeno valor ainda deve consultar o sistema: outra modalidade pode estar disponível para o seu CNPJ.

Vale a pena renegociar?

O desconto pode ser relevante, mas o MEI deve avaliar se conseguirá manter as parcelas em dia. Trocar uma dívida antiga por um acordo que novamente ficará inadimplente pode não resolver o problema.

Antes de confirmar, confira o valor da entrada, o total final da negociação, a quantidade de parcelas, o valor mensal, a atualização das prestações e a capacidade do negócio de manter o acordo.

O ideal é escolher uma parcela que caiba no caixa mesmo em meses de faturamento mais baixo. Antes de fechar o acordo, simule quanto a dívida pode cair e qual parcela realmente cabe no orçamento do seu negócio.