Demissão sem justa causa: o que você recebe, com um exemplo completo de rescisão em reais
Salário de R$ 3.000 e 30 meses de empresa: aviso prévio de 36 dias, 13º, férias, multa de 40% do FGTS e o total da rescisão.
A notícia em 1 minuto
O que aconteceu?
Salário de R$ 3.000 e 30 meses de empresa: aviso prévio de 36 dias, 13º, férias, multa de 40% do FGTS e o total da rescisão.
Quem será afetado?
Trabalhadores, empregadores e profissionais que conferem salários e direitos.
Como isso impacta você?
O cenário a seguir considera uma saída em 15 de julho, com aviso prévio indenizado e sem férias vencidas. O saldo do FGTS é estimado em 8% do salário por mês de contrato, ou R$ 7.200.
Em números
- R$ 12.063,33
- Total bruto da rescisão no exemplo
- 36 dias
- Aviso prévio no exemplo
- 40%
- Multa do FGTS
- 10 dias
- Prazo para pagar a rescisão
Fora o saque do FGTS.
30 dias mais 3 por ano completo de empresa.
Sobre o saldo, paga pela empresa.
Corridos, após o fim do contrato.
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O que entra na rescisão
Na demissão sem justa causa, o trabalhador recebe saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais com 1/3, férias vencidas (se houver) e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Também tem direito a sacar o FGTS e a pedir o seguro-desemprego.
O aviso prévio é de 30 dias e aumenta 3 dias por ano completo de contrato, até 90 dias.
Exemplo: salário de R$ 3.000 e 30 meses de empresa
O cenário a seguir considera uma saída em 15 de julho, com aviso prévio indenizado e sem férias vencidas. O saldo do FGTS é estimado em 8% do salário por mês de contrato, ou R$ 7.200.
| Verba | Base | Valor |
|---|---|---|
| Saldo de salário | 15 dias | R$ 1.500,00 |
| Aviso prévio indenizado | 36 dias | R$ 3.600,00 |
| 13º salário proporcional | 7/12 | R$ 1.750,00 |
| Férias proporcionais | 7/12 | R$ 1.750,00 |
| 1/3 sobre as férias | R$ 583,33 | |
| Multa de 40% do FGTS | 40% de R$ 7.200 | R$ 2.880,00 |
| Total | R$ 12.063,33 |
O que muda em cada tipo de saída
No pedido de demissão, não há aviso indenizado nem multa do FGTS, e o saque do fundo não é liberado. No acordo entre as partes (art. 484-A da CLT), o aviso e a multa caem pela metade (multa de 20%), e o trabalhador saca 80% do FGTS, sem direito ao seguro-desemprego. Na justa causa, perde o aviso, a multa, o 13º proporcional e as férias proporcionais.
Confira antes de assinar
Os valores da rescisão devem ser pagos em até 10 dias corridos depois do término do contrato. Compare o termo com a calculadora, lembre que descontos de INSS e IRRF reduzem o líquido e guarde todos os documentos: a empresa deve entregar a guia do seguro-desemprego e o código de saque do FGTS.
Perguntas frequentes
O aviso prévio sempre é pago?
Quando a empresa dispensa e não quer que você trabalhe o período, ele é indenizado. Se você cumpre o aviso trabalhando, recebe o salário normal dos dias e tem direito a reduzir a jornada.
O FGTS entra no total do exemplo?
A multa de 40% entra. O saldo do FGTS (R$ 7.200 no exemplo) é sacado à parte, na conta do fundo.
E se a empresa atrasar o pagamento?
O atraso gera multa em favor do empregado equivalente a um salário, além de correção, e deve ser comunicado ao sindicato ou ao Ministério do Trabalho.
Fontes oficiais
Para conferir os números, procure estes documentos e páginas nos sites dos próprios órgãos.
- CLT, arts. 477 e 487 — rescisão e aviso prévio
- Lei 12.506/2011 — aviso prévio proporcional
- Lei 8.036/1990 — FGTS e multa rescisória
- Caixa Econômica Federal — saque do FGTS na rescisão