Como calcular a rescisão sem justa causa e conferir o que a empresa deve pagar
Todas as verbas da demissão sem justa causa, com um exemplo completo em reais, os prazos de pagamento e o que muda em outros tipos de saída.
Em números
- R$ 12.063,33
- Rescisão do exemplo
- 36 dias
- Aviso prévio do exemplo
- 40%
- Multa sobre o FGTS
Salário de R$ 3.000 e 2 anos e 6 meses de casa.
30 dias mais 3 por ano trabalhado, até 90.
Paga pela empresa e depositada na conta do trabalhador.
O que entra na conta
Na demissão sem justa causa o trabalhador recebe saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com o terço, e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Também pode sacar o FGTS e pedir o seguro-desemprego.
O aviso prévio tem 30 dias mais 3 dias por ano completo de trabalho, até 90 dias (Lei 12.506/2011).
Exemplo completo
Considere salário de R$ 3.000, 2 anos e 6 meses de empresa, saída no dia 15 do mês, 7/12 avos de 13º e de férias e saldo de FGTS de R$ 7.200. Os valores abaixo são brutos, antes de INSS e IR.
| Verba | Como se calcula | Valor bruto |
|---|---|---|
| Saldo de salário | 15 dias do mês | R$ 1.500,00 |
| Aviso prévio indenizado | 36 dias de salário | R$ 3.600,00 |
| 13º proporcional | 7/12 do salário | R$ 1.750,00 |
| Férias proporcionais | 7/12 do salário | R$ 1.750,00 |
| 1/3 sobre as férias | Terço das férias | R$ 583,33 |
| Multa de 40% do FGTS | 40% de R$ 7.200 | R$ 2.880,00 |
| Total | R$ 12.063,33 |
Prazo e documentos
A empresa deve pagar as verbas em até 10 dias corridos após o fim do contrato. Confira o termo de rescisão, a guia do seguro-desemprego e a chave para saque do FGTS. A multa e o pagamento atrasados podem gerar penalidade para o empregador.
Outras formas de saída
No pedido de demissão não há multa do FGTS nem saque, e o aviso é trabalhado pelo empregado. Na demissão por acordo, a multa cai para 20%, o aviso indenizado é de 50% e o saque do FGTS é de até 80%, sem seguro-desemprego. Na justa causa, o trabalhador perde aviso, multa e 13º proporcional.
Perguntas frequentes
Preciso trabalhar o aviso prévio?
Quando a empresa dispensa, pode pedir que você trabalhe o aviso (com redução de jornada) ou indenizá-lo. Quando você pede demissão, a empresa pode exigir o cumprimento do aviso.
As verbas têm Imposto de Renda?
Sim, algumas, como saldo de salário, 13º e férias. O aviso indenizado e a multa do FGTS têm tratamento próprio. Use a calculadora para uma estimativa e confira o termo oficial.
Fontes oficiais
Para conferir os números, procure estes documentos e páginas nos sites dos próprios órgãos.
- CLT — Consolidação das Leis do Trabalho
- Lei 12.506/2011 — aviso prévio proporcional
- Ministério do Trabalho e Emprego