Imposto Seletivo: MP das alíquotas sai esta semana, e o diesel mantém subvenção de R$ 2,12 por litro

O que o governo anunciou nesta terça-feira

Em 27 de outubro de 2026, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo vai enviar ao Congresso a medida provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo. Segundo a Agência Brasil, ele disse que o texto deve ser enviado "em breve, provavelmente esta semana". No início do mês, o ministro já havia indicado que a MP seguiria depois do segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro.

No mesmo dia, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a renovação da subvenção de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel rodoviário. A medida vale por um mês e pode ser renovada ao fim desse período, considerando o mercado internacional de combustíveis. A Agência Gov informa que o impacto fiscal é o mesmo da subvenção que estava em vigor, com neutralidade fiscal mantida.

São dois assuntos diferentes. O Imposto Seletivo é uma mudança permanente do sistema de tributos, que começa em 2027. A subvenção do diesel é uma ajuda temporária, que o governo decide mês a mês.

O que é o Imposto Seletivo e quem vai pagar

O Imposto Seletivo, chamado de "imposto do pecado", foi aprovado junto com a reforma tributária sobre o consumo e será cobrado a partir de 2027. O objetivo é desestimular produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Segundo a Agência Brasil, a lista inclui cigarros e outros derivados do tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos, embarcações e aeronaves, bens minerais e concursos de prognósticos e apostas esportivas.

O que falta é o número: a MP é que vai definir as alíquotas. Em reportagem de 8 de outubro, o ministro explicou que a intenção é manter a carga tributária que hoje o IPI cobra dos setores que passarão a pagar o Imposto Seletivo. A reportagem não informou percentuais específicos, e o PortalFina também não os apresenta, porque ainda não foram publicados.

Para o consumidor, isso significa que, até a MP sair, não dá para calcular quanto o cigarro, a bebida ou o carro vão custar a mais ou a menos em 2027. Quando o texto for publicado, a conta é simples: se uma alíquota for de 10% sobre um produto de R$ 100,00, o imposto é de R$ 10,00, e a calculadora de porcentagem do portal faz esse cálculo com qualquer valor.

Quando a cobrança começa de fato

A tributação começa em 2027, mas isso não quer dizer 1º de janeiro. Na reportagem de 8 de outubro, a Agência Brasil informou que, para valer em 1º de janeiro, a MP precisaria ter sido enviada até 2 de outubro de 2026. Como o envio foi adiado para depois das eleições, a cobrança poderia começar só no fim de janeiro ou no início de fevereiro de 2027.

Como o texto ainda não foi publicado, a data exata de início da cobrança e as regras de transição também dependem do que a MP trouxer. O PortalFina atualiza o assunto quando o Diário Oficial da União publicar o texto.

O ministro também defendeu que a reforma tributária sobre o consumo siga o calendário previsto. Segundo ele, adiá-la atrasaria decisões já aprovadas, como a desoneração da cesta básica nacional e o cashback. A Agência Brasil registra ainda a avaliação do ministro de que o fim da substituição tributária pode melhorar o fluxo de caixa das empresas.

Diesel: o que a subvenção de R$ 2,12 faz e o que não faz

A subvenção ao diesel foi autorizada pela Medida Provisória 1.391, de 11 de setembro de 2026, para assegurar o abastecimento regular de combustíveis no país. Ela beneficia produtores e importadores de óleo diesel, e a ANP cuida da habilitação dos participantes, do acompanhamento dos preços e do pagamento. A Agência Gov relaciona a medida à guerra no Oriente Médio, que aumentou a volatilidade dos preços internacionais.

Importante: o dinheiro não vai direto para o motorista nem para o dono do posto. O valor de R$ 2,12 por litro é um apoio a quem produz ou importa. As matérias consultadas não informam o preço do diesel nas bombas, e o PortalFina não estima esse número.

Para ter uma ideia da ordem de grandeza, um caminhão que abastece 300 litros de diesel recebe, por trás da cadeia, um apoio equivalente a R$ 636,00 (300 x R$ 2,12). É um teto teórico: o quanto disso chega ao preço final depende do repasse na cadeia e do preço do petróleo, e o próprio governo não divulgou, nas matérias consultadas, o preço do diesel na bomba.

O que acompanhar nos próximos dias

Primeiro, a publicação da MP do Imposto Seletivo no Diário Oficial da União: é nela que aparecem as alíquotas por produto e a data em que a cobrança passa a valer. Segundo, a nova decisão sobre o diesel ao fim de um mês, que pode manter, ampliar ou encerrar a subvenção. Terceiro, a gasolina: a desoneração de tributos federais anunciada em 9 de outubro vale por 30 dias e também depende de novo ato do governo.

Quem tem empresa de transporte, vende bebidas, cigarros ou veículos deve acompanhar o texto da MP. Para o consumidor comum, o efeito direto só será conhecido quando as alíquotas forem divulgadas, e qualquer repasse ao preço final continuará dependendo de cada empresa.