Gasolina sem tributos federais por 30 dias: desoneração sobe para R$ 0,89 por litro

O que o governo anunciou para a gasolina

Em 9 de outubro de 2026, o Governo Federal anunciou, por decreto, a prorrogação e a ampliação da desoneração da gasolina. As alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis ficam zeradas na importação e na comercialização interna do produto por 30 dias, com possibilidade de prorrogação. O decreto anterior, que reduzia R$ 0,63 por litro, venceria justamente em 9 de outubro.

Segundo o Ministério da Fazenda, o valor da desoneração passa de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro de gasolina A. O novo total é a soma de R$ 0,79 de PIS/Pasep e Cofins com R$ 0,10 de Cide. Em setembro, o decreto anterior havia reduzido a carga de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina para R$ 0,16 por litro. Agora esse resto também sai.

O governo explica que a medida responde à alta do petróleo: o Brent está acima de US$ 100 por barril, contra cerca de US$ 70 antes do conflito no Oriente Médio, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Ministério da Fazenda informa que R$ 0,89 é o mesmo patamar de desoneração de fevereiro de 2026.

Quanto isso muda no tanque: a conta em reais

A novidade desta semana é o corte adicional de R$ 0,26 por litro, porque os R$ 0,63 anteriores já estavam em vigor desde setembro. Se toda essa diferença chegasse ao preço da bomba, quem enche um tanque de 50 litros pagaria R$ 13,00 a menos (50 x R$ 0,26). Quem abastece 200 litros por mês economizaria R$ 52,00 por mês (200 x R$ 0,26).

Olhando o valor total de R$ 0,89 por litro, a conta é a seguinte: R$ 44,50 em um tanque de 50 litros e R$ 178,00 em 200 litros por mês. Esse é o peso dos tributos federais que deixam de ser cobrados em comparação com um cenário sem nenhuma desoneração, e parte dele já aparecia nos preços desde setembro.

Esses números são o teto teórico. O decreto fala em litro de gasolina A, que é a gasolina sem o etanol anidro misturado. A gasolina comum vendida no posto leva etanol na mistura, então a conta exata por litro da bomba pode ser menor do que a do exemplo. Para fazer a sua simulação com outro volume ou outro percentual de repasse, use a calculadora de porcentagem do portal.

O desconto chegar ao posto não é garantido

O texto oficial do Ministério da Fazenda zera os tributos, mas não diz se nem como a redução deve aparecer no preço final ao consumidor. Quem define o preço na bomba é cada posto, que também considera o custo do combustível comprado da distribuidora, a margem e as despesas de operação. O decreto muda um custo da cadeia, não fixa o preço.

No diesel, o governo usou outro desenho: uma subvenção em que quem adere deve descontar o valor do preço de venda. Para a gasolina, o instrumento é a retirada de tributos, sem regra de repasse descrita no texto.

Por isso o efeito pode variar por cidade, por posto e por semana. Uma reportagem de 12 de outubro sobre o Cariri, no Ceará, registrou queda de R$ 6,93 para R$ 6,39 em postos do Crato, mas o próprio texto afirma que ainda não era possível atribuir essa queda diretamente à desoneração. A ANP divulga toda semana o preço médio de revenda por cidade, e é a melhor forma de comparar o posto do seu bairro.

Sobre fiscalização, o Ministério da Justiça informa que a Senacon fiscalizou 11.140 postos e 463 distribuidoras entre março e maio de 2026 e que, desde 22 de setembro, uma segunda fase somou 676 ações.

Etanol e diesel também entraram no pacote

No etanol hidratado, a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins foi prorrogada por mais um mês e equivale a R$ 0,19 por litro. Como a gasolina ficou com carga federal zerada, o governo elevou a subvenção a produtores e cooperativas de etanol de R$ 0,25 para cerca de R$ 0,43 por litro (R$ 0,4287, segundo o Ministério da Fazenda), para manter a diferença de competitividade do etanol.

No diesel, o governo anunciou uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro de diesel A rodoviário importado, por 30 dias. Ela se soma aos R$ 2,12 por litro que já estavam em vigor, e a portaria correspondente estava prevista para terça-feira, 13 de outubro. O custo estimado é de R$ 1,6 bilhão em 30 dias, e a ANP fica responsável pela habilitação, pelo acompanhamento de preços e pelo pagamento.

Para quem abastece com flex, a decisão entre gasolina e etanol continua dependendo do preço de cada um no posto. A regra prática de comparar o preço do etanol com 70% do preço da gasolina segue valendo, e a calculadora de porcentagem faz essa conta em segundos.

Quem paga a conta e até quando vale

O Ministério do Planejamento informa que a renúncia de receita com gasolina e etanol será compensada com receitas extraordinárias de petróleo da União, para manter a neutralidade fiscal. A estimativa de impacto é de R$ 3,6 bilhões em 2026 para gasolina e etanol, e de R$ 2,4 bilhões por mês só para a gasolina, segundo a Agência Brasil.

As medidas são temporárias, valem apenas para 2026 e podem ser revistas conforme as condições econômicas e a disponibilidade orçamentária. O prazo de 30 dias termina no início de novembro, e uma nova prorrogação depende de novo ato do governo. Quem faz planejamento de gastos com combustível deve tratar o desconto como temporário, sem incluí-lo de forma permanente no orçamento do mês.