Escala 6x1: Dino diz no STF que não há cenário de 40 horas em 16/12 e vê consenso em flexibilizar as folgas
Na audiência de 10/11 nas ADIs 8041 e 8042, Dino disse que a primeira etapa é de 42 horas e que decidirá a flexibilização das folgas nos próximos dias.
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O que aconteceu?
Na audiência de 10/11 nas ADIs 8041 e 8042, Dino disse que a primeira etapa é de 42 horas e que decidirá a flexibilização das folgas nos próximos dias.
Como isso impacta você?
A Emenda Constitucional 141/2026 extinguiu a escala 6x1 e fixou jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. O cronograma prevê uma primeira etapa a partir de 16 de dezembro, com redução de 44 para 42 horas semanais e duas folgas por semana, e o limite de 40 horas em dezembro de 2027.
Em números
- 10/11
- Audiência de conciliação no STF
- ADI 8041
- Ação da CNC contra o prazo
- 16/12
- Início da 1ª etapa da redução
Realizada às 14h, na Primeira Turma, sob relatoria do ministro Flávio Dino.
A ADI 8042, da CNI, também questiona a transição.
Primeira etapa: de 44 para 42 horas semanais.
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O que foi dito na audiência do STF em 10/11
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou em 10 de novembro, às 14h, a audiência de conciliação sobre o fim da escala 6x1, na Sala de Sessões da Primeira Turma. A reunião tratou das ações que contestam as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026.
A ADI 8041 foi proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A ADI 8042, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), também questiona o calendário. Segundo a Agência Brasil, a CNC pede que o início da redução da jornada seja adiado para outubro de 2027, e a CNI pede a prorrogação do prazo por um ano.
Foram intimadas confederações sindicais empresariais de âmbito nacional, centrais sindicais, a Advocacia-Geral da União (AGU), as advocacias do Senado e da Câmara e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a Agência Brasil, 21 entidades participaram: 10 centrais sindicais e 11 confederações empresariais.
O que a emenda já define e o que não está em discussão
A Emenda Constitucional 141/2026 extinguiu a escala 6x1 e fixou jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. O cronograma prevê uma primeira etapa a partir de 16 de dezembro, com redução de 44 para 42 horas semanais e duas folgas por semana, e o limite de 40 horas em dezembro de 2027.
Na abertura da audiência, Dino disse que a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em discussão e que o objetivo é debater a implementação. Ele afirmou que o STF não irá repetir o debate de mérito, que cabe ao Congresso Nacional. Na decisão que convocou a audiência, o ministro já havia considerado que o prazo de dois meses não parecia inviável em análise inicial e lembrado que declarar inconstitucional uma emenda constitucional é medida excepcional.
Dino disse que, mesmo sem acordos, não existe cenário de redução de 44 para 40 horas em 16 de dezembro: a primeira etapa é de 42 horas. Ele apontou consenso em um ponto, a necessidade de flexibilizar o limite de duas folgas no mesmo mês, por exemplo para trabalhadores embarcados na exploração de petróleo, mediante negociação coletiva, e disse que deverá decidir sobre o tema nos próximos dias. O STF ainda não decidiu o mérito das ações.
| Ponto | Situação |
|---|---|
| Relator | Ministro Flávio Dino |
| Audiência | Realizada em 10/11, às 14h, na Primeira Turma |
| Ações | ADI 8041 (CNC) e ADI 8042 (CNI) |
| Pedido da CNC | Adiar o início para outubro de 2027 |
| Pedido da CNI | Prorrogar o prazo por um ano |
| Primeira etapa pela emenda | 42 horas semanais, a partir de 16/12 |
| Flexibilização das folgas | Dino decidirá nos próximos dias |
16 de dezembro e o que muda para quem trabalha
Para o trabalhador, o ponto prático é que a emenda continua em vigor enquanto o STF não decidir de outra forma, e a primeira etapa, de 44 para 42 horas semanais, começa em 16 de dezembro.
Veja um exemplo de conta. Com 44 horas semanais, o mês de referência da CLT tem 220 horas. Quem ganha R$ 3.000 tem hora de R$ 13,64 (R$ 3.000 dividido por 220). Com 40 horas semanais, a referência é de 200 horas e a hora vale R$ 15,00. O salário mensal segue em R$ 3.000, e a diferença aparece no cálculo de horas extras.
A simulação é apenas ilustrativa: o cálculo real depende do contrato, da convenção coletiva e do texto final da regulamentação. Use as calculadoras de salário por hora e de horas extras do PortalFina para testar o seu caso.
Perguntas frequentes
O STF vai derrubar o fim da escala 6x1?
Não há decisão sobre isso. Dino afirmou que a redução da jornada e a ampliação do repouso não estão em discussão e que o STF não irá repetir o debate de mérito. A audiência trata da implementação.
O que a CNC e a CNI pedem?
A CNC pede adiar o início da redução da jornada para outubro de 2027. A CNI pede a prorrogação do prazo por um ano.
As regras da emenda continuam valendo?
Sim, enquanto o STF não decidir de outra forma. O cronograma prevê 42 horas semanais a partir de 16/12 e 40 horas em dezembro de 2027, segundo a Agência Brasil.
Fontes e referências
Confira os números nas páginas dos órgãos oficiais e nas matérias consultadas. Os links abrem o site de origem em outra aba.
- STF: Escala 6x1, STF marca audiência de conciliação para debater implementação da mudança
- Agência Brasil: Dino diz que audiência é sobre aplicação de 5x2 e não para questionar medida
- Agência Brasil: Dino marca audiência de conciliação sobre fim da escala 6x1
- Planalto: Emenda Constitucional 141, de 16/10/2026