Gasolina sem tributos federais é prorrogada até 9/12 pelo Decreto 13.159

O que o Decreto 13.159 prorrogou

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2026, o Decreto 13.159, que prorroga por mais 30 dias as medidas sobre os combustíveis. Elas passam a valer até 9 de dezembro de 2026. A redução anterior vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro.

Na gasolina, o PIS/Pasep e a Cofins seguem zerados na importação e na comercialização, e a Cide-Combustíveis também segue com alíquota zero. A regra não alcança a gasolina de aviação. No etanol hidratado combustível, o PIS/Pasep e a Cofins continuam zerados.

A prorrogação resolve a dúvida da matéria anterior do PortalFina, que registrava que a extensão do prazo de 9 de novembro ainda não estava confirmada. Agora há ato oficial publicado.

Subvenção ao etanol e custo para os cofres

O governo também manteve a subvenção extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, paga a produtores e cooperativas. Segundo a Agência Brasil, ela vale até 9 de dezembro e pode ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda.

O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações de gasolina e etanol custe R$ 2,76 bilhões em 30 dias, compensados por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo. A subvenção ao etanol tem impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.

A justificativa oficial é evitar o impacto inflacionário da alta dos preços internacionais do petróleo, associada ao conflito no Oriente Médio. A Fazenda descreve as medidas como temporárias.

Quanto isso pesa no tanque

Na medida anterior, a Fazenda informou um corte de R$ 0,89 por litro de gasolina A: R$ 0,79 de PIS/Pasep e Cofins e R$ 0,10 de Cide. Esse valor vale para a gasolina A, sem o etanol da mistura, então serve como teto da conta, não como o desconto que chega ao posto.

Com esse teto, um tanque de 50 litros teria até R$ 44,50 de tributo federal a menos (50 x R$ 0,89). Para quem abastece 200 litros por mês, seriam até R$ 178,00 (200 x R$ 0,89). Na prática, o repasse é parcial e depende de estoque, margem e ICMS, imposto estadual que não muda com o decreto.

Segundo a ANP, a média nacional da gasolina era de R$ 6,49 por litro na semana de 18 a 24 de outubro. Acompanhe a síntese semanal da agência para ver se o preço médio muda depois da prorrogação.

O que observar até 9 de dezembro

O benefício tem data para acabar e pode ser renovado de novo, como já ocorreu a cada 30 dias desde setembro. Quem planeja o orçamento do mês não deve tratar o preço atual como definitivo.

Para comparar gasolina e etanol no posto, divida o preço do etanol pelo da gasolina: abaixo de 0,70, o etanol tende a compensar. A calculadora de porcentagem do portal ajuda na conta.