Anatel manda bloquear SMS de códigos não registrados: operadoras têm até 90 dias

O que a Anatel determinou para os SMS de empresas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2026 novas regras para dificultar golpes por mensagem de texto. A medida atinge o SMS enviado por empresas, aquele em que o remetente aparece como um código curto de poucos dígitos, e não como um número de celular comum.

Pelas regras, as operadoras de telefonia móvel ficam obrigadas a bloquear mensagens originadas de códigos não registrados. Cada código curto passa a ser de uso exclusivo de uma única pessoa jurídica, sem compartilhamento. O envio de SMS corporativo fica restrito a empresas devidamente identificadas e cadastradas.

Também será criado um diretório centralizado e de consulta pública, que mostra qual empresa é responsável por cada código curto. Segundo o Ministério das Comunicações, esse diretório deve ficar pronto em até 90 dias.

Quais são os prazos para as operadoras

O Ministério das Comunicações divulgou quatro prazos para a implantação das medidas. A notícia oficial não informa a partir de que data eles começam a contar, e por isso o portal não calcula datas finais. Quando houver essa informação, o leitor poderá conferir os dias na calculadora de contador de dias.

Enquanto os prazos correm, o bloqueio ainda não vale por inteiro. Mensagens de códigos não cadastrados podem continuar chegando até que as operadoras concluam a implantação.

Por que o SMS virou alvo

Segundo pesquisa do Cetic.br citada pelo Ministério das Comunicações, 71% das tentativas de golpe identificadas ocorreram por SMS. É um canal simples e barato para o golpista: basta fazer a mensagem parecer de um banco, de uma loja ou de um órgão público e levar a vítima a clicar em um link.

Com um código curto ligado a uma única empresa e consultável em um diretório público, fica mais fácil descobrir quem enviou cada mensagem e barrar quem não tem cadastro. A regra não elimina o golpe, mas tira do golpista a possibilidade de usar códigos sem dono.

O que fazer enquanto as regras não chegam ao seu celular

Até a conclusão da implantação, o cuidado continua sendo do usuário. Nenhum banco ou órgão do governo pede senha, código de verificação ou pagamento por link enviado em SMS. Se a mensagem trouxer urgência, ameaça de bloqueio ou promessa de dinheiro, desconfie.

Em vez de clicar no link, abra o aplicativo ou o site oficial digitando o endereço por conta própria. Se já informou dados, avise o banco pelos canais oficiais e registre um boletim de ocorrência. O guia do portal sobre uso seguro do Pix traz os passos para quem caiu em golpe de transferência.