PLR: como funciona a participação nos lucros e como calcular o imposto

O que é a PLR e como ela é paga

A PLR (Participação nos Lucros ou Resultados) é um valor pago pela empresa ao empregado com base em metas e resultados, definidas em acordo com a comissão de empregados ou o sindicato. Não é salário: não tem INSS, FGTS nem reflexo em 13º e férias.

A lei permite no máximo dois pagamentos por ano, com intervalo de pelo menos um trimestre civil entre eles. A PPR é o mesmo benefício, com foco em metas de resultado, e segue as mesmas regras de tributação.

Por que a PLR tem tabela própria de Imposto de Renda

A PLR tem tributação exclusiva na fonte, com tabela própria, separada do salário do mês. Isso evita que um valor pago de uma vez empurre o salário para uma faixa de imposto maior. A tabela é anual: a base é a soma da PLR paga no ano pela mesma empresa.

Pela tabela da Receita Federal em vigor, a PLR de até R$ 8.214,40 é isenta. Acima disso, as alíquotas são de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, com dedução em cada faixa. O imposto é retido pela empresa e a PLR é informada na declaração como rendimento de tributação exclusiva.

Exemplos em reais

Uma PLR de R$ 6.000,00 está dentro da isenção e sai líquida. Uma de R$ 10.000,00 cai na faixa de 15%: o imposto é R$ 10.000,00 × 15% menos R$ 1.360,25, ou R$ 139,75, e sobram R$ 9.860,25. Uma de R$ 15.000,00 cai na faixa de 22,5%: o imposto é R$ 1.027,22 e sobram R$ 13.972,78.

Tabela: PLR líquida e alíquota efetiva por valor

A tabela mostra seis valores de PLR, o imposto retido, o líquido e a alíquota efetiva, que é o imposto dividido pelo valor bruto. A alíquota efetiva é sempre menor que a da faixa, porque a dedução reduz o imposto, e isso explica por que uma PLR maior não "come" quase tudo no imposto.

Por exemplo, uma PLR de R$ 25.000,00 está na faixa de 27,5%, mas a alíquota efetiva fica bem menor por causa da dedução. A conta completa é o valor vezes a alíquota da faixa, menos a dedução da faixa.

O que a lei exige para a PLR valer

Para não ser tratada como salário, a PLR precisa de um acordo negociado entre a empresa e uma comissão de empregados, com participação do sindicato, ou de convenção ou acordo coletivo. O texto deve ter regras claras e objetivas, metas, forma de medir os resultados e prazo de vigência.

É proibido pagar a PLR em substituição ao salário ou com periodicidade menor que um trimestre civil, e o limite é de dois pagamentos no ano. Se essas regras não forem seguidas, a Justiça pode reconhecer a PLR como salário e cobrar INSS, FGTS e reflexos.

PLR na rescisão e para quem entrou no ano

Quem foi desligado antes da data de pagamento costuma ter direito à PLR proporcional ao tempo trabalhado no período, conforme entendimento do TST, salvo regra diferente no acordo. Quem entrou durante o ano geralmente recebe também de forma proporcional, e o acordo deve dizer como é feita a conta.

Se você deixou a empresa e achou que a PLR deveria ter sido paga, peça ao RH o acordo, a memória de cálculo e o critério de proporcionalidade. Em caso de dúvida, o sindicato da categoria pode ajudar a conferir.

PLR parcelada: o imposto é anual

Como a base é anual, quem recebe a PLR em duas parcelas não escapa da faixa mais alta. A segunda parcela é tributada considerando o que já foi pago no ano. Dividir o pagamento muda o fluxo de caixa, mas o imposto final do ano continua pela soma das parcelas.

Erros comuns

Os erros mais comuns são tratar a PLR como salário e descontar INSS, aplicar a tabela mensal do salário e esquecer que a base é a soma do ano. Do lado do empregado, é comum esquecer de informar a PLR na declaração, no campo de rendimentos de tributação exclusiva.

Se a PLR vier sem metas, sem acordo ou for paga todo mês, ela pode ser considerada salário pela Justiça do Trabalho, com INSS, FGTS e reflexos. Guarde o acordo e o demonstrativo.

Quando procurar o RH ou o sindicato

Se o valor pago não bater com o acordo, se houver desconto indevido ou se a empresa não apresentar as regras de cálculo, peça ao RH o demonstrativo e o acordo de metas. O sindicato ou o Ministério do Trabalho e Emprego podem ajudar quando a empresa se recusa a apresentar.