Como calcular a pensão alimentícia: percentual, base e desconto

Quem define o valor e quais critérios valem

Não existe uma porcentagem fixada em lei. O valor da pensão é definido por acordo homologado ou por decisão judicial, com base na necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga. É por isso que dois casos parecidos podem ter valores diferentes.

Na prática, é comum ver percentuais próximos de 30% da renda líquida de quem paga, mas essa é uma referência de decisões, e não uma regra. O juiz considera despesas do filho, renda dos dois pais e outros dependentes de quem paga.

Qual é a base de cálculo

A decisão ou o acordo costuma usar uma de três bases: um percentual do salário mínimo, um percentual da renda líquida (salário menos INSS e Imposto de Renda) ou um valor fixo. Verifique o que está escrito, porque o resultado muda muito de uma base para outra.

Também é comum a decisão dizer se o percentual vale sobre 13º salário, férias com um terço e outras verbas, e se alcança o saque do FGTS na rescisão. Se o texto não diz, a dúvida deve ser resolvida na Justiça, e não pela empresa.

Exemplo 1: 30% da renda líquida

Para um salário bruto de R$ 5.000,00, sem dependentes, o INSS é de R$ 501,51 e o Imposto de Renda é zero. A renda líquida é de R$ 4.498,49 e a pensão de 30% fica em R$ 1.349,55.

Em uma base já líquida de R$ 4.000,00, o mesmo percentual de 30% dá R$ 1.200,00. A diferença entre as duas contas mostra por que é preciso saber se o percentual incide sobre o bruto, o líquido ou outra base.

Exemplo 2: como a pensão reduz o Imposto de Renda

A pensão alimentícia determinada em decisão judicial ou acordo homologado pode ser deduzida da base de cálculo do Imposto de Renda de quem paga. Com salário de R$ 6.000,00, o IRRF é de R$ 385,11. Com uma pensão fixa de R$ 1.200,00 deduzida da base, o IRRF cai para R$ 80,42, uma economia de R$ 304,69 por mês.

A dedução só vale para pensão paga por decisão judicial, acordo homologado ou escritura pública, e para os beneficiários indicados. Pagar por fora, sem documento, não permite deduzir. Quem recebe a pensão, por sua vez, declara o valor como rendimento tributável.

Tabela: pensão por percentual e renda líquida

A tabela aplica quatro percentuais a quatro rendas líquidas. Ela serve para entender a ordem de grandeza, e não para definir o valor: o percentual correto é o que está na decisão ou no acordo, e pode ser diferente de todos eles.

Quando há mais de um filho, a decisão costuma indicar um percentual total, dividido entre eles, ou um valor para cada um. Leia o texto com atenção, porque a soma pode mudar o que cabe a cada beneficiário.

Pensão sobre 13º, férias e rescisão

Se a decisão manda a pensão incidir sobre o 13º, o desconto é feito sobre o valor líquido dessa verba. Com salário de R$ 5.000,00, o 13º líquido é de R$ 4.498,49, e uma pensão de 30% sobre ele vale R$ 1.349,55. O mesmo raciocínio vale para as férias com um terço e para as verbas da rescisão, quando a decisão as inclui.

Se o texto não fala nessas verbas, a empresa não deve descontar por conta própria. A dúvida deve ser levada ao juiz, e o pagamento deve seguir o que está escrito.

Revisão, redução e fim da pensão

O valor pode ser revisto se mudar a necessidade de quem recebe ou a possibilidade de quem paga, por exemplo com perda de emprego, nascimento de outro filho ou aumento de despesas. A revisão é pedida na Justiça, e até a nova decisão vale o que foi fixado.

A pensão não acaba automaticamente quando o filho faz 18 anos. A exoneração precisa de decisão judicial, e o juiz pode manter o pagamento se o filho continua estudando ou não consegue se sustentar. Parar de pagar por conta própria gera dívida.

Desconto em folha e atraso

Quando o pai ou a mãe tem emprego formal, a pensão pode ser descontada direto no contracheque e repassada ao beneficiário, o que evita atrasos. Quem não tem carteira assinada paga por depósito ou transferência, e deve guardar os comprovantes.

O atraso tem consequências sérias: a dívida de pensão pode levar à prisão civil por inadimplência das últimas parcelas, além de protesto e cobrança. Quem não consegue pagar deve pedir revisão do valor na Justiça, e não deixar de pagar.

Quando procurar ajuda

Para fixar, revisar ou exonerar pensão, procure a Defensoria Pública, se não puder pagar advogado, ou um advogado de sua confiança. O cálculo desta página é uma estimativa: quem decide o valor é o juiz ou o acordo.