BPC/LOAS: quem tem direito, a renda limite e como pedir
O benefício de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda: requisitos, documentos e o passo a passo do pedido.
Em números
- R$ 1.621
- Valor do benefício
- R$ 405,25
- Renda por pessoa
- 65 anos
- Idade mínima
Um salário mínimo.
1/4 do salário mínimo.
Ou pessoa com deficiência de longo prazo.
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O que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada paga um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, de qualquer idade, que não consigam se manter. Não é aposentadoria: não paga 13º nem gera pensão por morte.
A regra da renda
A renda familiar por pessoa deve ser de até 1/4 do salário mínimo, R$ 405,25 em 2026. Divida a renda total da família pelo número de moradores. Uma família de 4 pessoas, por exemplo, pode ter renda total de até R$ 1.621,00.
| Pessoas | Renda total máxima |
|---|---|
| 1 | R$ 405,25 |
| 2 | R$ 810,50 |
| 3 | R$ 1.215,75 |
| 4 | R$ 1.621,00 |
Documentos e pedido
É preciso ter o Cadastro Único atualizado. O pedido é feito pelo Meu INSS ou pela central 135. Para pessoa com deficiência há avaliação social e médica. Leve documentos pessoais, comprovante de residência e laudos.
Depois da concessão
O benefício é revisado periodicamente. Mudanças de renda ou da composição familiar devem ser informadas. O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Previdência, e o valor segue o salário mínimo.
Perguntas frequentes
Quem recebe BPC pode trabalhar?
Há regras específicas para pessoas com deficiência que passam a trabalhar, com possibilidade de suspensão e retomada. Consulte o INSS.
Preciso ter contribuído ao INSS?
Não. O BPC é assistencial e não exige contribuição.
Fontes oficiais
Para conferir os números, procure estes documentos e páginas nos sites dos próprios órgãos.
- INSS — Benefício de Prestação Continuada
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS)
- Lei 8.742/1993 — LOAS