PEC da tarifa zero: ônibus grátis aos sábados, domingos e feriados custaria R$ 12 bi em 2027

O que o governo propôs ao Congresso em 21 de outubro

Em 21 de outubro de 2026, o governo federal enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 18/26, que cria um caminho para o transporte coletivo urbano gratuito aos sábados, domingos e feriados. Pela descrição da Rádio Senado, a medida valeria nas cidades que têm sistema de transporte coletivo urbano e começaria em 2027, caso seja aprovada.

O ponto central do texto é de onde sairia o dinheiro. A PEC determina que, no mínimo, 26,8% do valor global anual das emendas parlamentares de execução obrigatória, as individuais e as de bancada, seja destinado a esse fim. Não é uma verba nova: o governo afirma, na justificativa, que a medida não aumenta a despesa primária nem afeta a meta de resultado primário.

A mesma proposta mantém os recursos das ações e serviços públicos de saúde, que hoje também contam com parte dessas emendas. O dinheiro deveria ser repassado aos entes federados responsáveis pelos serviços, ou seja, estados, Distrito Federal e municípios.

A conta: de onde vêm os R$ 12 bilhões

O projeto de lei orçamentária de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória, segundo a Agência Brasil. Aplicando a parcela de 26,8% sobre esse valor, o resultado é de cerca de R$ 12 bilhões. É esse o custo estimado da tarifa zero em fins de semana e feriados.

Com a regra, restariam cerca de R$ 32,8 bilhões para as demais emendas impositivas, o que inclui a parte da saúde. A diferença é a que mais deve pesar na discussão no Congresso, porque as emendas são o instrumento pelo qual deputados e senadores indicam obras e repasses para suas bases.

O que muda para quem usa ônibus, e o que ainda não está definido

Nada muda agora. Uma PEC só vale depois de aprovada nas duas Casas do Congresso, em dois turnos em cada uma. São necessários os votos de pelo menos 308 deputados e 49 senadores, três quintos de cada Casa. Até lá, a tarifa continua sendo cobrada normalmente nas cidades.

Para ter uma ideia do efeito no bolso, imagine uma passagem de R$ 5,00 (valor apenas ilustrativo, pois cada cidade define o seu). Quem faz duas viagens no sábado e duas no domingo gasta R$ 20,00 por fim de semana, ou R$ 80,00 em um mês com quatro fins de semana. Com a tarifa zero, esse gasto cairia a zero nesses dias, mas só se a proposta for aprovada e regulamentada.

Segundo a Rádio Senado, ainda precisam ser definidos por lei as regras de repasse do dinheiro a estados, ao Distrito Federal e aos municípios e a forma de pagamento às empresas de ônibus. Também não há data para a votação. Ao anunciar a proposta, o presidente Lula disse que, se a experiência der certo, o governo buscará uma forma de estendê-la.

As informações divulgadas até agora não tratam de mudança no vale-transporte do trabalhador com carteira assinada, que segue com as regras atuais, inclusive o desconto de até 6% do salário básico.

Como acompanhar a tramitação

A tramitação pode ser consultada nos portais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, buscando pelo número da proposta, PEC 18/26. Os sites mostram em qual comissão o texto está, os relatores e as datas das votações.

Enquanto a discussão não termina, vale conferir o gasto real com transporte no mês. A calculadora de vale-transporte do PortalFina mostra quanto o empregador cobre e quanto é descontado do salário.