BC muda ofertas de crédito: bloqueio de propaganda em 31/03/2027 e regras para o Pix em 01/07/2027

O que o Banco Central aprovou na sexta-feira

Em 23 de outubro, o Banco Central aprovou três resoluções para reforçar a proteção do consumidor na contratação de crédito. O objetivo declarado é evitar ofertas inadequadas, dar mais clareza sobre os custos, ajudar o cliente a avaliar se consegue assumir uma nova dívida e reduzir o risco de superendividamento.

As regras não valem de imediato. Bancos e demais instituições financeiras têm prazo para se adaptar, e cada resolução começa em uma data diferente. Até lá, nada muda no seu aplicativo.

Propaganda de crédito: você poderá bloquear

A Resolução BCB 602 trata das ofertas ativas, ou seja, propagandas e mensagens em que a instituição procura o cliente para vender crédito. A partir de 31 de março de 2027, os bancos deverão oferecer um mecanismo claro para o consumidor bloquear esse tipo de publicidade.

Para clientes em maior vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, a oferta dependerá de autorização prévia, específica e inequívoca. E, mesmo autorizada, ela deve melhorar as condições do cliente sem liberar novos recursos para contratar dívida. São exemplos permitidos a renegociação, a portabilidade e a migração de produto.

A norma não impede você de procurar um banco por conta própria, pesquisar opções e contratar. A regra vale para quando a instituição toma a iniciativa.

Painel de Dívidas: quanto da renda já está comprometido

A Resolução BCB 601 cria o Painel de Dívidas Consolidadas, que reúne informações sobre as operações de crédito do cliente e o quanto elas comprometem a renda. Antes de uma nova contratação, a instituição deverá mostrar simulações de custos e de efeitos financeiros, com alertas nos casos de maior risco. A regra vale a partir de 1º de julho de 2027.

Na fase inicial, o painel cobre apenas as operações mantidas na própria instituição. Em uma fase posterior, a integração com o Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central e com o Open Finance deve trazer o quadro completo das dívidas.

Veja como esse tipo de alerta ajuda, com um exemplo ilustrativo: quem ganha R$ 3.000 por mês e já paga R$ 900 em parcelas compromete 30% da renda (900 dividido por 3.000). Uma nova parcela de R$ 450 elevaria o total para R$ 1.350, ou 45%. Antes de assinar, vale conferir o custo real na calculadora de empréstimo do PortalFina.

Crédito pelo Pix: consentimento e 24 horas de espera

A Resolução BCB 603 disciplina as ofertas de crédito feitas durante transações via Pix. Também a partir de 1º de julho de 2027, a oferta dependerá de consentimento específico e prévio do usuário. Deverá haver um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação da oferta e a primeira proposta de crédito.

As instituições terão de oferecer simulador das condições do crédito e um ambiente para consultar as operações já contratadas. A norma também prevê restrições para determinadas modalidades do Pix e regras para devoluções ligadas a operações de crédito.

Quem recebe dinheiro por Pix não é afetado: o beneficiário continua recebendo o valor de forma instantânea e integral.

O que fazer até lá

Enquanto as regras não entram em vigor, o cuidado é o de sempre: compare o custo efetivo total, converta a taxa mensal em anual e simule o impacto da parcela no orçamento antes de aceitar qualquer proposta, venha ela por mensagem, ligação ou aplicativo.

Se você já está com dívidas em atraso, o guia de saída do endividamento do PortalFina reúne um passo a passo para organizar o pagamento.