Gás do Povo é prorrogado até 19/11/2031 por MP; 3,1 milhões de vales saem em 10/11

O que a MP 1.400 muda no Gás do Povo

O governo federal prorrogou o Auxílio Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A medida provisória nº 1.400, de 2026, foi assinada em 6/11 e publicada no Diário Oficial da União em 9/11. Ela altera o artigo 8º da Lei 14.237/2021, que criou o programa. Segundo a Agência Senado, o programa expiraria em 19 de novembro deste ano, o que deixaria as famílias sem a recarga de gás a partir dessa data.

Uma medida provisória vale como lei desde a publicação, mas precisa ser votada pelo Congresso para continuar valendo. Pelo prazo informado pela Agência Senado, o Congresso tem 120 dias para transformá-la em lei, sem contar o recesso de fim de ano. A Casa Civil informa ainda que os efeitos da prorrogação começam com a abertura dos créditos orçamentários necessários para executar o programa.

Não houve mudança nas regras de acesso nem no valor do benefício: o que muda é a data final. Para o leitor, isso significa que o vale de gás deve continuar sendo liberado nos próximos anos para quem cumpre os requisitos.

Quem tem direito e quanto o vale representa

Tem direito quem cumpre os requisitos: família inscrita no Cadastro Único, sem pendências, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e com o CPF do responsável regularizado na Receita Federal. A inscrição é automática: não existe cadastro específico para o Gás do Povo. Com o salário mínimo de R$ 1.621, o limite é de R$ 810,50 por pessoa.

O benefício é a recarga gratuita do botijão de 13 kg em uma das 27.160 revendas credenciadas. Pela Agência Senado, a família recebe de quatro a seis recargas por ano, conforme o tamanho: famílias de 2 a 3 pessoas recebem até quatro, e as de 4 ou mais pessoas, até seis.

Para ter uma ideia do valor, o preço médio nacional do botijão de 13 kg foi de R$ 114,88 na semana de 27/9 a 3/10, segundo a ANP. Quatro recargas equivalem a R$ 114,88 x 4 = R$ 459,52 por ano. Seis recargas equivalem a R$ 114,88 x 6 = R$ 689,28. O valor real depende do preço do gás na sua cidade.

Próximo vale sai em 10/11, com 3,1 milhões de recargas

O vale é liberado todo dia 10. Em 10/11, o programa disponibiliza 3,1 milhões de vales, com investimento previsto acima de R$ 337 milhões, segundo a Agência Brasil. Desse total, 380,5 mil vales são destinados a novas famílias beneficiárias. A recarga do mês anterior deve ser usada até 9/11, porque a nova liberação substitui a anterior.

Para a conta do governo, a proposta de orçamento de 2027 prevê R$ 7,6 bilhões para o programa, com atendimento de 15,4 milhões de famílias. Dividindo o valor pelo número de famílias, dá cerca de R$ 493 por família ao ano (R$ 7,6 bilhões ÷ 15,4 milhões). É uma conta simples do PortalFina, sem valor oficial por família.

Como consultar se a sua família está no programa

A consulta pode ser feita no aplicativo Meu Social, com conta gov.br, no site gasdopovo.mds.gov.br ou pelo Disque Social, no número 121. Se os dados do Cadastro Único estiverem desatualizados, procure o CRAS da sua cidade para atualizar, porque o cadastro precisa estar em dia para a família entrar no ciclo.

Na revenda, troque o botijão vazio por um cheio apresentando a identificação exigida pelo programa. A revenda não pode cobrar pelo gás, mas pode cobrar taxa de entrega em domicílio, se houver.