Como cancelar assinaturas e se arrepender de uma compra online
O direito de arrependimento de 7 dias, como cancelar serviços recorrentes e o que fazer quando a empresa não devolve o dinheiro.
Em números
- 7 dias
- Direito de arrependimento
- Sem custo
- Devolução
- Consumidor.gov
- Plataforma
Em compras fora da loja, a partir do recebimento.
O valor volta integralmente.
Para reclamar de graça.
Compras feitas pela internet ou telefone
O Código de Defesa do Consumidor dá 7 dias para desistir de compras feitas fora da loja física, contados do recebimento do produto ou da contratação do serviço. Não precisa justificar. A empresa deve devolver o valor integral, inclusive o frete.
Como pedir o cancelamento
Use o canal de atendimento da empresa, guarde o protocolo e peça o cancelamento por escrito. Se foi pelo cartão, avise também o banco para evitar que a cobrança continue.
Assinaturas e cobranças recorrentes
Revise o extrato do cartão e da conta e liste as cobranças mensais. Cancele o que não usa, direto no site, no aplicativo ou na loja do celular. Para cobranças que você não reconhece, peça o cancelamento e a devolução ao banco ou ao emissor do cartão.
Se a empresa não resolve
Reclame na plataforma consumidor.gov.br, que é gratuita e tem prazo de resposta, ou procure o Procon da sua cidade. Guarde mensagens, comprovantes e prints.
Perguntas frequentes
Vale para compra na loja?
Não. Na loja, a troca depende da política da empresa, salvo defeito, que tem prazos legais.
Posso cancelar serviço de academia ou internet?
Sim, seguindo as regras do contrato e da lei. Peça o cancelamento por escrito e guarde o protocolo.
Fontes oficiais
Para conferir os números, procure estes documentos e páginas nos sites dos próprios órgãos.
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
- Plataforma consumidor.gov.br